Em virtude das dificuldades enfrentadas por trabalhadores e trabalhadoras de empreendimentos econômicos solidários, que não são reconhecidos legalmente pelo Estado Brasileiro, no direito ao trabalho associado, é que o Conselho Nacional de Economia Solidária elaborou uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, o Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.
Com a proposta, entidades ligadas à área da Economia Solidária (ES) fortalecem a campanha para coletar as assinaturas necessárias à criação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, deverão ser coletadas, aproximadamente, 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro.
Conforme a legislação brasileira, para se criar uma Lei de Iniciativa Popular é obrigatório que as pessoas já tenham título de eleitor. O assinante deve preencher todos os dados como: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, e assinar conforme consta no documento eleitoral.
Segundo Daniel Tygel, integrante da Coordenação Nacional do Forum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a coleta iniciou oficialmente em todo o país, no último dia 5, aproveitando as atividades da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano que traz o tema "Economia e Vida".
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