Além do superavit primário, texto prevê nova meta fiscal para o setor
público, que pode ser vetada pelo governo. Projeto também protege de
possíveis bloqueios as emendas individuais de parlamentares ao
Orçamento. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteará a
política fiscal e a elaboração do próximo Orçamento.
Com a aprovação ficou garantidas ações de combate à pobreza extrema,
as obras do PAC e salário mínimo de R$ 616,00. “O governo está feliz,
porque quem ganha com a LDO efetivamente é o Brasil, e principalmente os
brasileiros mais pobres, que mais precisam de governo”, comemora o
deputado federal André Vargas, membro da comissão do orçamento.
O texto, que segue agora para sanção presidencial, é o mesmo aprovado
nesta terça-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento. Em linhas
gerais, ele mantém as emendas individuais, financiadas com recursos da
reserva de contingência (sem risco de bloqueio), e adota uma nova meta
fiscal para o setor público consolidado não financeiro (União, estados e
municípios, e suas estatais não financeiras): o deficit público nominal
– receita menos despesas, incluindo juros - do próximo ano não poderá
ultrapassar 0,87% do PIB.
O deputado Gilmar Machado (PT/MG) comemorou a aprovação, “a LDO vem
com uma preocupação do orçamento do ano que vem. Com a crise que é
nítida hoje, a nível internacional o Brasil vai continuar com a política
de austeridade nos gastos públicos. E ao mesmo tempo também em uma
política de investimentos público, principalmente na área de
infraestrutura”.
Machado destaca que com a aprovação fica assegurada a ampliação dos
programas sociais, que irão tirar milhares de brasileiros da pobreza.
“Os programas sociais serão ampliados, tanto no que diz respeito no
combate a extrema pobreza, como também em programas de inclusão, cada
vez maior das pessoas. Então é uma LDO que realmente combina a
austeridade e com o desenvolvimento, com a geração de emprego e renda,
valorização do salário mínimo e também dos aposentados”.
Para o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) a LDO representa acertos
para o crescimento do país. “Tem dispositivos que permitem que a gente
possa continuar crescendo de forma sustentável, garantindo recursos para
o PAC, garantido recursos para emendas que também são importantes e
estabelecendo as diretrizes dos projetos que são prioritários”.
A rápida aprovação da LDO foi fruto da capacidade do novo líder. “O deputado Mendes Ribeiro estreou bem, com muita competência. Acho que a negociação que nós fizemos foi uma negociação onde a oposição pôde ter incluído no relatório do deputado Márcio Reinaldo pontos que eram considerados como fundamentais. E que na nossa opinião, também ajudaram a aprimorar o projeto que o executivo encaminhou ao Congresso”.
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