Projeto de Couto que federaliza crime de extermínio deverá ter sanção do presidente

Projeto de Lei que tipifica o crime de extermínio e a formação de milícias como crime federal, após ser votada no plenário da Câmara a partir de março, deverá ser sancionado em caráter de urgência pelo presidente Lula. O projeto que é de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), terá a sanção presidencial, e não o veto, por ter sido escolhido como prioridade no Pacto Republicano do Governo Lula, na área de Segurança Pública e nas áreas Penal e Criminal. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, defendeu a federalização desses crimes, como forma de “combate à impunidade, através de um sistema salutar de cooperação institucional”. O Projeto de Lei, segundo Couto, tem a finalidade de tipificar o crime de extermínio e penalizar a constituição de grupos de extermínio, milícia privada ou esquadrão e a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial. O deputado justifica o seu projeto alegando que no Brasil, a cultura policial, herança do passado escravagista e autoritário, ainda se dirige para a defesa do Estado e não do cidadão.