Paraíba desviou dinheiro e deixou de repassar R$ 2,8 mi

A Paraíba deixou de aplicar durante o ano passado R$ 2.879.925,24 em ensino básico. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da rede pública de ensino. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades com o recurso que deveria ser destinado para a área de educação. A constatação sobre o desvio foi do próprio Ministério da Educação (MEC).

De acordo com os dados do MEC, os 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. Se somar a esse valor R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb, esse montante sobe para R$ 2,1 bilhões. O balanço de contas do MEC, que traz estes dados foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril.

O Ministério já enviou informações sobre o caso aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, aos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios e ao Ministério Público Federal e Estadual, aos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O MEC defende o aumento dos investimentos na área de educação, por isso, quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

A receita disponibilizada pela União, Estados ao Fundeb na Paraíba no ano passado foi de R$ 1.298.589.262,29, enquanto o total de receitas efetivas do Fudeb 2009 para o Estado foi de R$ 1.258.137.436,02. Já a receita efetivamente destinada ao Fundeb, informadas pelos Estados foi de R$ 446.229.066,20.